Política de Privacidade

1. Introdução e compromisso

A Caravela — Serviços Jurídicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com sede na Rua da Quitanda 86, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20011-030 ("Caravela", "nós" ou "nosso"), trata os dados pessoais dos seus clientes com responsabilidade e respeito.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais direitos você possui sobre suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados e base legal

Coletamos os seguintes dados pessoais nas situações indicadas:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

• Nome completo — para identificação e personalização do atendimento
• Endereço de e-mail — para comunicação e envio de documentos
• Número de telefone — para contato durante o processo
• Informações sobre o caso familiar — necessárias para a prestação do serviço jurídico
• Documentos pessoais e patrimoniais — quando necessários ao inventário ou planejamento

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação (via cookies analíticos, com consentimento)
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência

2.3 Base legal (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados
• Consentimento — para cookies analíticos e comunicações de marketing
• Obrigação legal — quando exigido por autoridades judiciais ou regulatórias
• Legítimo interesse — para melhoria dos serviços e segurança do site

Retenção: dados de clientes são mantidos por até 5 anos após o encerramento do processo, conforme prazo prescricional civil. Dados de navegação (cookies) são retidos conforme definido na nossa Política de Cookies.

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços jurídicos contratados (inventário, planejamento, representação)
• Comunicação sobre o andamento do processo
• Envio de documentos e informações relevantes ao caso
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Análise de uso do site para melhoria da experiência (apenas com consentimento)
• Envio de comunicações informativas sobre direito sucessório (apenas com consentimento prévio)

Não utilizamos os dados pessoais dos clientes para fins de marketing sem consentimento expresso, nem os cedemos a terceiros para fins publicitários.

4. Proteção e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL
• Armazenamento em servidores com controle de acesso restrito
• Acesso interno limitado aos advogados responsáveis por cada caso
• Backups periódicos com criptografia
• Política interna de descarte seguro de documentos físicos

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

5. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos (mediante consentimento) para entender como os visitantes utilizam nossas páginas. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

6. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como cartórios, tribunais ou instituições públicas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

8. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que recebemos dados de menor de idade sem o devido consentimento responsável, excluiremos essas informações.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os clientes ativos por e-mail. A data de última atualização sempre constará no início do documento.